ASPETOS GERAIS
Os serviços da UpHouse – www.uphouse.pt - não podem ser reproduzidos ou utilizados sem autorização da mesma.
PREÇOS E PAGAMENTOS
Os valores dos serviços são praticados sob consulta, após solicitação do Cliente.
As condições de pagamento são acordadas com o Cliente e constam do orçamento, da aceitação/confirmação do serviço e/ou fatura. A falta de pagamento na data de vencimento permite à UpHouse a cobrança de juros à taxa legal de juros comerciais, acrescida de 5% ao ano.
Querendo cancelar o serviço contratado, o cliente obriga-se a comunicar o cancelamento por meio suscetível de confirmação, com a antecedência mínima de 48 horas face à data do início da prestação. O não cumprimento do disposto quanto ao cancelamento obriga o cliente a proceder ao pagamento de uma quantia correspondente a 50% do valor do serviço contratado.
PEDIDOS
O cliente deve efetuar o seu pedido/solicitação pelos meios disponíveis nas plataformas da UpHouse. Após a receção do pedido, será emitida uma confirmação e respetivo orçamento.
A UpHouse reserva-se o direito de não aceitar novos pedidos caso existam valores não regularizados ou vencidos de qualquer cliente.
Os prazos de prestação dos serviços solicitados são meramente indicativos, não podendo dar origem a anulações, recusas ou reembolsos no caso de adiantamento ou atraso.
SERVIÇO PÓS-VENDA E GARANTIA
A UpHouse garante a boa qualidade dos serviços prestados. A garantia considera-se excluída quando a não execução do serviço previsto ou a sua desconformidade se deverem a causa imputável ao Cliente.
O cliente obriga-se a verificar a conformidade do serviço prestado, imediatamente após a execução do mesmo, subscrevendo a ‘declaração de conformidade’ para o efeito.
No caso de não ser subscrita a referida declaração, presume-se a boa prestação do serviço, se o Cliente nada manifestar no prazo de 24 horas.
RECLAMAÇÕES
Verificada uma desconformidade na prestação do serviço, o cliente deverá comunicar à UpHouse a existência da mesma, por escrito e com suporte fotográfico. Esta comunicação deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas.
Recebida a reclamação a UpHouse obriga-se a comunicar se aceita a responsabilidade pela desconformidade ou se recusa a mesma. No caso de aceitar a responsabilidade, comunicará ao cliente se procederá à reparação, à substituição ou à devolução do preço pago, assistindo à UpHouse a escolha do meio de resolução.
Fica expressamente excluída a reparação de quaisquer danos, salvo em caso de dolo ou culpa grave.
REPRESENTANTES
Os representantes, colaboradores ou vendedores da UpHouse não têm legitimidade para a obrigar em condições diferentes das estabelecidas nestas condições gerais ou das fixadas na aceitação do serviço. Qualquer alteração a estas condições gerais ou ao serviço contratado, só vincularão a UpHouse se forem expressamente aceites por escrito e remetidas pelo email geral@uphouse.pt.
FORO COMPETENTE
Em caso de litígio sobre a interpretação ou execução das condições de prestação de serviços, deverá ser consultada a entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) ou, subsidiariamente, será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, com expressa exclusão de qualquer outro.